Apelação criminal. Latrocínio e corrupção de menores.

Recurso da defesa. Pretendida a absolvição por ausência de provas.

1ª Turma: princípio da insignificância não pode servir para estimular condutas delituosas

O crime ocorreu em 2006 em Porto Alegre, capital gaúcha. O relator do caso, ministro Ayres Britto, negou a aplicação do princípio da insignificância, que para ele não pode servir para estimular condutas delituosas.

Mãe e filha cadeirante proibidas de entrar em banco serão indenizadas

Funcionários negaram o acesso por entrada especial.

Acusados de mandar matar jornalista vão a júri popular

Crime teria sido cometido por desavenças políticas

Nova lei de improbabilidade administrativa facilitará o retorno de pessoas sérias ao serviço público

Por João Celestino Corrêa da Costa Neto.

Uso de arma por um dos assaltantes influencia na pena de toda a quadrilha

Uma das vítimas reconheceu o acusado e confirmou que este estava portando uma arma de fogo no momento do crime

Anulada condenação por tráfico de drogas por ausência de defesa prévia

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime

Para o colegiado, o procedimento não respeitou as regras do artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP) para a confirmação do reconhecimento pessoal de suspeitos.

STJ cassa decisão que estabeleceu internação de menor infrator por prazo indeterminado

Acusados de participação em homicídio foram absolvidos pelos jurados da 1ª. Vara de Belém, nesta segunda

Promotoria requereu a absolvição de dois dos réus por falta de provas

Mantida condenação de acusados por roubos de caminhões em rodovia

Vítimas foram mantidas reféns e tiveram pertences subtraídos.

Juiz condena 3 por latrocínio de capitão do Bope

Acusados praticaram a "saidinha do banco" e roubaram R$ 10 mil da vítima. Por tentar reagir, o

Rejeitado HC de jovem denunciado por violência contra doméstica

De acordo com a denúncia, os jovens saíam de uma festa quando pararam no ponto de ônibus onde estava a doméstica, que foi agredida e teve sua bolsa roubada

Negada indenização a policiais investigados por suposto recebimento de propina

receberem indenização por danos morais de engenheiro da empresa Metasa.

Homem indenizará vizinhos por morte de cão

Indenização de 10 salários mínimos por danos morais é o valor imposto a homem apontado como o

Município indeniza por morte de menor

em que J. estava foi atingida por um ônibus escolar pertencente ao município.

Cabe indenização por abordagem vexatória em supermercado

Reconhecido dano moral causado por música nativista

Habeas corpus. Interrogatório por videoconferência. Impossibilidade.

Não incidência. Ordem concedida.

Atendente será indenizada por ter sido revistada por escrivã em vestiário de academia

A ex-empregada, que trabalhava no café da GTNB dentro de uma das unidades da Academia Bodytech em Belém (PA), foi obrigada a tirar a roupa na presença da escrivã, aluna da academia, após o desaparecimento de R$ 200 de uma colega de trabalho